DDF, em 08 de Dezembro de 2014.

Senhores Diretores,

 

  Em virtude da grande demanda de solicitações de Certidões e Documentação Fiscal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Divisão de Documentação Fiscal/DDF/PR3 adotou NOVOS PROCEDIMENTOS no tocante às solicitações de certidões da Administração Central.

  Toda e qualquer solicitação de certidão ou documentos fiscais, seja com fins de realização de convênios, contratos, acordos, doação ou demais casos, deverá ser realizada através de PROCESSO ADMINISTRATIVO, a ser aberto na Unidade Solicitante,  dirigido a esta Divisão, anexando pedido formal da Instituição que está solicitando as referidas certidões/documentos, cópia da Proposta de Contrato ou Projeto, Termo de Comprovação, Acordo de Cooperação ou Convênio, bem como TODO E QUALQUER TIPO de documento que COMPROVE a necessidade do fornecimento de tais certidões.

  No processo administrativo em questão, além de anexar tais documentos, destacar no corpo da folha de informação: unidade requisitante, justificativa (motivo da solicitação), representante legal da unidade ou professor responsável pelo projeto/convênio, RG e SIAPE deste representante e telefone de contato. Ao final, datar e carimbar a folha em questão.

  Após análise da documentação acostada ao processo, e consequente liberação pela DDF das certidões solicitadas, o processo administrativo em questão deve ser arquivado na própria unidade solicitante, com fins de realização de nova solicitação de certidões em caso de necessidade de posterior aditivo dos contratos ou renovação dos convênios.

 

  Cabe destacar as certidões e documentos de possível solicitação a DDF/PR3:

 

1.    Cópia do ESTATUTO da UFRJ;

2.    CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da UFRJ;

3.    MINISTÉRIO DA FAZENDA / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/ PGFN – certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União da RECEITA FEDERAL;

4.    MINISTÉRIO DA FAZENDA/Secretaria da Receita Federal do Brasil – certidão negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros/CND;

5.    Certificado de Regularidade do FGTS – CRF da Caixa Econômica Federal / CEF;

6.    PROCURADORIA GERAL do ESTADO do RIO DE JANEIRO - Certidão Negativa de Débitos em dívida ativa;

7.    SECRETARIA de ESTADO de FAZENDA/RECEITA ESTADUAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS  / CND;

8.    PREFEITURA da CIDADE do RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO  do  ISS ;

9.    CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – PODER JUDICIÁRIO;

10.    ENTRE OUTRAS RELATIVAS A DOCUMENTAÇÃO FISCAL DA UFRJ.

 

  Colocamo-nos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

 

  Atenciosamente,

 

Rosângela M. Medeiros Gambine                                    Regina Célia Alves Soares Loureiro

Diretora da Divisão de Doc. Fiscal                           Superintendente Geral de Finanças/PR-3

DDF/PR-3    

                                                                               

De acordo.

 

Rio, 09 de Dezembro de 2014.

 

Carlos Rangel Rodrigues

Pró-Reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças/PR3

 

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