NOTA
A publicação do Decreto Nº 11.457 de 30/03/2023, na edição extra do DOU, que alterou o Decreto Nº 11.415 de 16/02/2023 que trata da programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício 2023, autorizou a liberação de nova cota de limite de empenho para os órgãos.
Informamos que, no entanto, ainda aguardamos a disponibilização dos valores no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Sendo assim, explicamos que tal liberação ainda não ocorreu efetivamente e é necessária para avançarmos com os reforços de empenhos dos contratos continuados de manutenção da UFRJ.
Dessa forma, dado o fechamento do mês e o calendário de fluxo financeiro do Ministério da Educação, poderão ocorrer atrasos nos pagamentos dos contratos no mês de abril.
Destacamos que tal situação NÃO afetará o pagamento das bolsas estudantis.
Informamos também que a nova cota de limite de empenho permitirá a descentralização do Orçamento Participativo para as UASGs.
Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças