Aprimorar a gestão pública e reduzir o retrabalho. De acordo com o governo federal, esses são alguns benefícios da mudança que acontecerá com o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e com a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que serão implementadas na UFRJ em breve. Ambos são módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
Com a mudança, as Unidades Gestoras da UFRJ que faziam pagamentos de pessoa física deixarão de usar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e passarão a transmitir as informações previdenciárias pelo eSocial. Já em relação ao EFD-Reinf, passará a ser necessária a escrituração das notas fiscais de prestação de serviços que tenham retenções previdenciárias. Esse procedimento converge para o desafio de emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) único e centralizado do Órgão. Para viabilizar essa nova rotina, estão previstas alterações na forma de lançamento das informações no SIAFI Web. “Chamamos a atenção para que as Unidades Gestoras se antecipem e separem as notas fiscais de serviços que tenham cessão de mão-de-obra – ou seja, com recolhimento de INSS (GPS) – a partir do faturamento do mês de agosto de 2022 para serem informadas no sistema EFD-Reinf”, orientou a Superintendente Geral de Finanças da PR3 e Coordenadora do GT eSocial, Leilane Costa do Nascimento Tavares.
De acordo com a Superintendente, as mudanças são desafiadoras e, nesse caso, será necessária uma força-tarefa em que a UFRJ terá de se empenhar nesse desafio para atender o prazo da implantação dos dois sistemas, evitando penalidades de multas e juros que podem onerar o orçamento da Universidade e o bloqueio da Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal. “Estamos buscando as informações necessárias para repassar às Unidades Gestoras e preparando material orientador para que a transição dos procedimentos possa acontecer de forma orientada”, enfatizou Leilane Tavares.